Decreto nº 35.460 de 06/05/1954
Decreto nº 35.460 de 06/05/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA, OS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA, A CARGO DA COMPANHIA BRASILEIRA CARBONIFERA DE ARARANGUA, MUNICIPIO DE LAGUNA, ESTADO DE SANTA CATARINA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/04/1955] (p. 5961, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , PREFEITURA MUNICIPAL , SERVIÇO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , LAGUNA (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |