Decreto nº 35.461 de 06/05/1954
Decreto nº 35.461 de 06/05/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, AS AGUAS DO RIO SANTA CRUZ/SANTA CLARA/ BRAÇO DIREITO, BRAÇO NORTE DIREITO, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/05/1954] (p. 8313, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO SANTA CRUZ , RIO SANTA CLARA , RIO BRAÇO DIREITO , RIO BRAÇO NORTE DIREITO , MUNICIPIO , IUNA (ES) , ESTADO DO ESPIRITO SANTO (ES) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |