Decreto nº 35.589 de 02/06/1954
Decreto nº 35.589 de 02/06/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRAS MARGINAIS DO RIBEIRÃO DE LAJES E SEUS AFLUENTES, QUE SERÃO INUNDADAS PELAS DESCARGAS DE USINA AUXILIAR DE LAJES, NA ETAPA FINAL DO APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE RIBEIRÃO DE LAJES, E AUTORIZA A COMPANHIA CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO, LIMITADA, A PROMOVER AS DESAPROPRIAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/06/1954] (p. 10354, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |