Decreto nº 35.639 de 10/06/1954
Decreto nº 35.639 de 10/06/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO, AS AGUAS DO RIO ARAGUAIA, ARAGUAIA E TOCANTINS, RESPECTIVAMENTE NOS TRECHOS DECLARA DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO, AS AGUAS DOS RIOS ARAGUAIA E TOCANTINS, RESPECTIVAMENTE NOS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1954] (p. 10649, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO ARAGUAIA , RIO TOCANTINS , MUNICIPIO , MINEIROS (GO) , CAIAPONIA (GO) , BALIZA (GO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ITAPACI (GO) , PORANGATU (GO) , PORTO NACIONAL (TO) , ARAGUACEMA (TO) , FILADELFIA (BA) , ARAGUATINS (TO) , ESTADO DE GOIAS (GO) , ALTO ARAGUAIA (MT) , GUIRATINGA (MT) , BARRA DO GARÇAS (MT) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA (PA) , MARABA (PA) , TUCURI , BAIÃO (PA) , MOCAJUBA (PA) , CAMETA (PA) , IGARAPE-MIRI (PA) , ABAETETUBA (PA) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |