Decreto nº 35.644 de 10/06/1954
Decreto nº 35.644 de 10/06/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A EMPRESA NACIONAL DE NAVEGAÇÃO LIMITADA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/06/1954] (p. 10899, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
CONCESSÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/06/1955] (p. 11638, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |