Decreto nº 35.778 de 06/07/1954
Decreto nº 35.778 de 06/07/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ACEITAÇÃO DE DOAÇÃO DE TERRAS E A FUNDAÇÃO DO NUCLEO COLONIAL DE ANDARAI, ESTADO DA BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/07/1954] (p. 12039, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO E COLONIZAÇÃO (INIC) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , FUNDAÇÃO , NUCLEO COLONIAL , MUNICIPIO , ANDARAI (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |