Decreto nº 35.793 de 09/07/1954
Decreto nº 35.793 de 09/07/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BENTO GONÇALVES PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA, DO RIO GRANDE DO SUL, A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE BENTO GONÇALVES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/10/1954] (p. 16609, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (CEEE) , CONCESSÃO , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , BENTO GONÇALVES (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |