Decreto nº 35.851 de 16/07/1954

Decreto nº 35.851 de 16/07/1954

Ementa

REGULAMENTA O ARTIGO 151 ALINEA C DO CODIGO DE AGUAS (DECRETOS 24.643, DE JULHO DE 1934).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/07/1954] (p. 12545, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

CODIGO DE AGUAS .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE AGUAS .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente