Decreto nº 36.084 de 18/08/1954
Decreto nº 36.084 de 18/08/1954
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO NA FAIXA DE 150 KM, AO LONGO DA FRONTEIRA E DO DOMINIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA NO RESTANTE DO SEU CURSO, AS AGUAS DO RIO CHAPECO. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/08/1954] (p. 14447, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO CHAPECO , MUNICIPIO , JOAÇABA (SC) , CHAPECO (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |