Decreto nº 36.096 de 19/08/1954
Decreto nº 36.096 de 19/08/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA, AS AGUAS DO RIO JANGADA, TAMANDUA, TAMANDUA E TAMANDUA, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS, SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1954] (p. 14563, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO JANGADA , RIO TAMANDUA , MUNICIPIO , CANOINHAS (SC) , CURITIBANOS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |