Decreto nº 36.099 de 20/08/1954
Decreto nº 36.099 de 20/08/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1 DO DECRETO 28.864, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/08/1954] (p. 14563, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , PETROLEO , GAS NATURAL , MUNICIPIO , ARROIO GRANDE (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |