Decreto nº 36.140 de 06/09/1954
Decreto nº 36.140 de 06/09/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, AS AGUAS DO RIO PEDRA DOURADA, SÃO LUIZ E SÃO LUIZ, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS, SUPERIOR E INFERIOR |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1954] (p. 15219, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO PEDRA DOURADA , RIO SÃO LUIZ , MUNICIPIO , MANHUAÇU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |