Decreto nº 36.145 de 06/09/1954
Decreto nº 36.145 de 06/09/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM DO DOMINIO DA UNIÃO, AS AGUAS DOS RIOS JOSE VICENTE E ITARARE, ITARARE E ITARARE, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1954] (p. 15220, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO JOSE VICENTE , RIO ITARARE , MUNICIPIO , ITARARE (SP) , ITAPORANGA (PB) , FARTURA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , SENGES (PR) , WENCESLAU BRAZ (MG) , SIQUEIRA CAMPOS (PR) , CARLOPOLIS (PR) , RIBEIRÃO CLARO (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |