Decreto nº 36.146 de 06/09/1954
Decreto nº 36.146 de 06/09/1954
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM DO DOMINIO DA UNIÃO NA FAIXA DE 150 QUILOMETROS, AO LONGO DA FRONTEIRA, E DO DOMINIO DO ESTADO DO PARANA, NO RESTANTE DO SEU CURSO, AS AGUAS DO RIO CHOPIN. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/09/1954] (p. 15220, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO CHOPIN , MUNICIPIO , PALMAS (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |