Decreto nº 36.217 de 21/09/1954
Decreto nº 36.217 de 21/09/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A CONCESSÃO PARA PRODUZIR E DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NOS MUNICIPIOS QUE ENUMERA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/02/1955] (p. 2257, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1955] (p. 4131, col. 3) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |