Decreto nº 36.220 de 23/09/1954
Decreto nº 36.220 de 23/09/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO DA COLONIA PENAL CANDIDO MENDES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/09/1954] (p. 16105, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COLONIA PENAL , REGIMENTO .
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Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO , COLONIA PENAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
NORMAS , OBJETIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , PESSOAL , COLONIA PENAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |