Decreto nº 36.264 de 30/09/1954
Decreto nº 36.264 de 30/09/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE "NAVEGAÇÃO CONTINENTAL LIMITADA" AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1954] (p. 17151, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/07/1957] (p. 16917, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/03/1959] (p. 4466, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |