Decreto nº 36.619 de 18/12/1954
Decreto nº 36.619 de 18/12/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AS LETRAS L E M DO ARTIGO 49 DO REGULAMENTO PARA O SERVIÇO DE MATERIAL BELICO DO EXERCITO, APROVADO PELO DECRETO 22.874, DE 7 DE ABRIL DE 1947. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/12/1954] (p. 20201, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA GUERRA , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COMPETENCIA , FUNÇÃO , SERVIÇO , MATERIAL BELICO , EXERCITO , MINISTERIO DA GUERRA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |