Decreto nº 36.631 de 22/12/1954
Decreto nº 36.631 de 22/12/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRAS NECESSARIAS AO APROVEITAMENTO HIDRAULICO DO RIO PARDO, MUNICIPIO DE SÃO JOSE DO RIO PARDO E MOCOCA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, E AUTORIZA O DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA A APROVAR AS RESPECTIVAS DESAPROPRIAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1954] (p. 20340, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DAEE) , APROVEITAMENTO HIDRAULICO , RIO PARDO (RS) , MUNICIPIO , SÃO JOSE DO RIO PARDO (SP) , MOCOCA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |