Decreto nº 36.652 de 23/12/1954
Decreto nº 36.652 de 23/12/1954
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR$ 35.208.308,90, PARA COMPLETAR O PAGAMENTO DA QUOTA DEVIDA AOS MUNICIPIOS E RELATIVA AO IMPOSTO DE RENDA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1954] (p. 20410, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OBJETIVO , COMPLEMENTAÇÃO , PAGAMENTO , MUNICIPIOS , CORRELAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |