Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO Nº 36.679, de 29 de dezembro de 1954.
Retifica o Decreto nº 35.509, de 17 de maio de1954.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição ,
DECRETA:
Art.1º Retifica-se par São José do Norte o nome da localidade que figura como São João do Norte na categoria “C” do Decreto nº 35.509, de 17 de maio de 1954.
Art. 2º O presente Decreto entrará em vigor a contar de 17 de maio de 1954 data da publicação do referido Decreto nº 35.509.
Art. 3º Revogam-se as disposição em contrário.
Rio de janeiro 29 e dezembro de 1954; 133º da Independência e 66º da Republica.
João Café Filho
Miguel Seabra Fagundes
Edmundo Jordão Amorim do Vale
Henrique Lott
Eduardo Gomes