Decreto nº 36.723 de 03/01/1955
Decreto nº 36.723 de 03/01/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS NOS DECRETOS 35239 E 35.905, RESPECTIVAMENTE DE 22 DE MARÇO E 27 DE JULHO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1955] (p. 9098, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , INSTALAÇÃO , TRANSMISSOR , RADIODIFUSÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração Permanente de Prorrogação de Prazo da Norma no Todo |