Decreto nº 36.747 de 03/01/1955
Decreto nº 36.747 de 03/01/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO AS AGUAS DO RIO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/01/1955] (p. 319, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 03/02/1955] (p. 1707, col. 2) |
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Catálogo |
RECURSOS HIDRICOS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , DOMINIO PUBLICO , AGUAS PUBLICAS , RIO PARANA , LOCALIDADE , ESTADO DE GOIAS (GO) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DO PARANA (PR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |