Decreto nº 36.750 de 03/01/1955
Decreto nº 36.750 de 03/01/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O DECRETO 21.108, DE 11 DE MAIO DE 1946 E OUTORGA AO ESTADO DE MINAS GERAIS, OU EMPRESA QUE ORGANIZAR, CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DA ENERGIA HIDRAULICA DO RIO PARAOPEBA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/02/1955] (p. 1865, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
REVOGAÇÃO , CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PARAOPEBA , MUNICIPIO , MATEUS LEME (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |