Decreto nº 36.770 de 11/01/1955
Decreto nº 36.770 de 11/01/1955
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA DIVERSAS AREAS DE TERRA MARGINAIS DO RIO MANHUAU, ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE SERÃO INUNDADAS PELO ESTABELECIMENTO DE UM RESERVATORIO DE ACUMULAÇÃO, E AUTORIZA A COMPANHIA LESTE MINEIRA DE ELETRICIDADE A PROMOVER AS DESAPROPRIAÇÕES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/02/1955] (p. 2811, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/03/1955] (p. 4131, col. 3) |
|
Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
|
|
Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , ESTABELECIMENTO , RESERVATORIO , RIO MANHUAÇU , MUNICIPIO , MANHUAÇU (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |