Decreto nº 36.773 de 13/01/1955
Decreto nº 36.773 de 13/01/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGIMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1955] (p. 736, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , RENDIMENTO , TITULO AO PORTADOR , DOMICILIO TRIBUTARIO , ARRECADAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , COBRANÇA , FISCALIZAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , ARRECADAÇÃO , LANÇAMENTO , TRIBUTAÇÃO , PESSOA FISICA , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
NORMAS , TRIBUTAÇÃO , PESSOA JURIDICA , IMPOSTO DE RENDA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |