Decreto nº 36.840 de 02/02/1955
Decreto nº 36.840 de 02/02/1955
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIROS A ADQUIRIREM EM REGULARIZAÇÃO DE AFORAMENTO FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE ACRESCIDO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/02/1955] (p. 2465, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/09/1955] (p. 17276, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |