Decreto nº 36.876 de 04/02/1955
Decreto nº 36.876 de 04/02/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARIBALDE PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA ATUALMENTE A CARGO DAQUELA PREFEITURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1955] (p. 19768, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA (CEEE) , PRODUÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , GARIBALDI (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |