Decreto nº 36.882 de 07/02/1955
Decreto nº 36.882 de 07/02/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | RECLASSIFICA COMO AGUA MINERAL A AGUA POTAVEL DE MESA, CUJA LAVRA FOI OUTORGADA PELO DECRETO 28.107, DE 11 DE MAIO DE 1950. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/02/1955] (p. 2185, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , AGUA MINERAL , MUNICIPIO , JUIZ DE FORA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |