Decreto nº 36.907 de 14/02/1955
Decreto nº 36.907 de 14/02/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TRANSFERE PARA A COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA A CONCESSÃO PARA A PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE NOVA PRATA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1956] (p. 5601, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 16/04/1956] (p. 7345, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , NOVA PRATA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |