Decreto nº 37.005 de 05/03/1955
Decreto nº 37.005 de 05/03/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO NA PARTE MARITIMA E DO DOMINIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO RESTANTE DO SEU CURSO, AS AGUAS DO RIO IGUASSU. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/03/1955] (p. 3968, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO IGUASSU , MUNICIPIO , NOVA IGUAÇU (RJ) , DUQUE DE CAXIAS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |