Decreto nº 37.041 de 16/03/1955
Decreto nº 37.041 de 16/03/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTENDE A APLICAÇÃO DA LEI 2.412, DE 1 DE FEVEREIRO DE 1955, AOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/03/1955] (p. 4505, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , PESSOAL .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DO ESTADO (IPASE) , ABONO ESPECIAL , SERVIDOR , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
APLICAÇÃO , NORMAS , ABONO ESPECIAL , SERVIDOR , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |