Decreto nº 37.056 de 18/03/1955
Decreto nº 37.056 de 18/03/1955
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR O DIREITO DE PREFERENCIA AO AFORAMENTO DA FRAÇÃO IDEAL DO TERRENO DE MARINHA, QUE MENCIONA, SITUADO DO DISTRITO FEDERAL. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1955] (p. 9097, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1955] (p. 9322, col. 3) |
|
Catálogo |
IMOVEL .
|
|
Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |