Decreto nº 37.073 de 22/03/1955
Decreto nº 37.073 de 22/03/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ANTONIO PACIFICO HOMEM JUNIOR A PESQUISAR MINERIO DE FERRO E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE CONGONHAS, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/03/1955] (p. 5249, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , FERRO , MUNICIPIO , CONGONHAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1957] (p. 21382, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |