Decreto nº 37.087 de 24/03/1955
Decreto nº 37.087 de 24/03/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DA UNIÃO E DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, AS AGUAS DO RIO PASSO FUNDO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/03/1955] (p. 5456, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , TRECHO , RIO PASSO FUNDO , MUNICIPIO , PASSO FUNDO (RS) , SARANDI (PR) , ERECHIM (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |