Decreto nº 37.091 de 24/03/1955
Decreto nº 37.091 de 24/03/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DO PARA DE MINAS CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR E FAZER COMERCIO DE ENERGIA ELETRICA DO DISTRITO DE IGARATINGA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/06/1955] (p. 12194, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , DISTRIBUIÇÃO , COMERCIO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , PARA DE MINAS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |