Decreto nº 37.136 de 05/04/1955
Decreto nº 37.136 de 05/04/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DA BAHIA, AS AGUAS DO RIO PALMEIRAS, RIACHÃO E RIACHÃO, RESPECTIVAMENTE NOS SEUS TRECHOS SUPERIOR, MEDIO E INFERIOR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/04/1955] (p. 6388, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , RIO PALMEIRAS , RIO RIACHÃO , MUNICIPIO , SANTA INES (BA) , UBAIRA (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |