DECRETO Nº 37.138, DE 5 DE ABRIL DE 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Paulo Lemgruber Sertã a lavrar caulim, feldspato e mica nos municípios de Sapucaia e Sumidouro, Estado do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
DECRETA:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Paulo Lemgruber Sertã a lavrar caulim, feldspato e mica, em terrenos de sua propriedade nos imóveis denominados Fazenda São Loureço, distrito e município de Sapucaia, Estado do Rio de Janeiro, Fazendas Bôa Ventura e Guedes, distrito e município de Sumidouro, no mesmo Estado, numa área de trezentos e nove hectares e dez ares (309,10 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quatrocentos e quarenta metros (440m), no rumo verdadeiro de trinta e um graus quinze minutos noroeste (31º 15’ NW) do canto noroeste (NW) da sêde da Fazenda São Loureço e os lados, a partir do vértice considerado, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos e sessenta metros (660m), setenta e nove graus quinze minutos sudoeste (79º 15’ SW); quatrocentos e noventa metros (490m), quarenta e sete graus trinta minutos sudeste (47º 30’ SE); duzentos e cinqüenta e dois metros (252m), vinte e cinco graus trinta minutos sudeste (25º 30’ SE); duzentos e cinco metros (205m), cinqüenta e cinco graus quarenta e cinco minutos sudeste (55º 45’ SE); duzentos e sessenta e cinco metros (265m), setenta e três graus quarenta e cinco minutos sudeste (73º 45’ SE); duzentos e cinqüenta metros (250m), onze graus trinta minutos sudeste (11º 30’ SE); trezentos e vinte e cinco metros (325m), três graus quinze minutos sudoeste (3º 15’ SW); cento e trinta e cinco metros (135m), quatorze graus sudoeste (14º SW); duzentos e sessenta metros (260m) cinqüenta e três graus trinta minutos nordeste (53º 30’ NE); duzentos metros (200m), vinte e cinco graus quinze minutos nordeste (25º 15’ NE); trezentos e cinqüenta e três metros (353m), oitenta e oito graus quarenta e cinco minutos nordeste (88º 45’ NE); cento e sessenta metros (160m), trinta e um graus sudeste (31º SE); sessenta e cinco metros (65m), sessenta e nove graus quinze minutos sudeste (69º 15’ SE); sessenta metros (60m), cinqüenta e três graus trinta minutos nordeste (53º 30’ NE); seiscentos e vinte e sete metros (627m), oito graus quarenta e cinco minutos sudeste (8º 45’ SE); trezentos e dez metros (310m), oitenta e oito graus quarenta e cinco minutos nordeste (88º 45’ NE); duzentos e quinze metros ( 215m), cinco graus quinze minutos sudeste (5º 15’ SE); duzentos e noventa e quatro metros (294m), oitenta e cinco graus trinta minutos sudoeste (85º 30’ SW); quinhentos e sessenta e cinco metros (565m), oito graus quarenta e cinco minutos sudeste (8º 45’ SE); quinhentos e quinze metros (515m), sessenta e quatro graus quinze minutos sudeste (64º 15’ SE); oitocentos e vinte metros (820m), cinqüenta e quatro graus quarenta e cinco minutos nordeste (54º 45’ NE); setecentos e oitenta metros (780m), quarenta e um graus quinze minutos noroeste (41º 15’ NW); mil seiscentos e trinta e cinco metros (1.635m), dezoito graus cinqüenta e cinco minutos noroeste (18º 55’ NW); trezentos e vinte e quatro metros (324m), sessenta e oito graus quinze minutos sudoeste (68º 15’ SW); mil duzentos e oitenta metros (1.280m), sessenta e seis graus quinze minutos noroeste (66º 15’ NW). Esta autorização é outorgada mediante as condições constantes do parágrafo único do art. 28 do Código de Minas e dos arts. 32, 33, 34 e suas alíneas, além das seguintes e de outras constantes do mesmo Código, não expressamente mencionadas nêste Decreto.
Art. 2º O concessionário da autorização fica obrigado a recolher aos cofres públicos, na forma da lei os tributos que forem devidos à União, ao Estado e ao Município, em cumprimento do disposto no art. 68 do Código de Minas.
Art. 3º Se o concessionário da autorização não cumprir qualquer das obrigações que lhe incumbem, a autorização de lavra será declarada caduca ou nula, na forma dos arts. 37 e 38 do Código de Minas.
Art. 4º As propriedades vizinhas estão sujeitas às servidões de solo e subsolo para fins de lavra, na forma dos artigos 39 e 40 do Código de Minas.
Art. 5º O concessionário da autorização será fiscalizado pelo Departamento Nacional da Produção Mineral e gozará dos favores discriminados no art. 71 do mesmo Código.
Art. 6º A autorização de lavra terá por título êste Decreto, que será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da Produção Mineral do Ministério da Agricultura, após o pagamento da taxa de seis mil e duzentos cruzeiros (Cr$6.200,00).
Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 5 de abril de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
JOÃO CAFÉ FILHO
Costa Pôrto