Decreto nº 37.258 de 28/04/1955
Decreto nº 37.258 de 28/04/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA ESTRANGEIRO A ADQUIRIR EM REGULARIZAÇÃO DE AFORAMENTO, O DOMINIO UTIL DO TERRENO DE MARINHA QUE MENCIONA, NO DISTRITO FEDERAL |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1955] (p. 9561, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , ESTRANGEIRO , AQUISIÇÃO , TERRENO DE MARINHA , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |