Decreto nº 37.277 de 29/04/1955
Decreto nº 37.277 de 29/04/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DO PARANA, DESDE SUAS NASCENTES ATE A SUA PENETRAÇÃO NA FAIXA DE 150 KM AO LONGO DA FRONTEIRA , ONDE PASSAM A SER DO DOMINIO DA UNIÃO, AS AGUAS DO RIO GIO-ERE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/05/1955] (p. 8821, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
AGUAS PUBLICAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , AGUAS PUBLICAS , RIO GIO-ERE , MUNICIPIO , CAMPO MOURÃO (PR) , PEABIRU (PR) , ESTADO DO PARA (PA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |