Decreto nº 37.318 de 10/05/1955
Decreto nº 37.318 de 10/05/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO "C" DO ARTIGO 12 DO DECRETO 33.100, DE 22 DE JUNHO DE 1953, QUE APROVOU O REGULAMENTO PARA FISCALIZAÇÃO DO COMERCIO DE ADUBOS, CORRETIVOS E OUTROS FERTILIZANTES DESTINADOS A AGRICULTURA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1955] (p. 9322, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COMERCIO , FERTILIZANTE , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |