Decreto nº 37.374 de 23/05/1955
Decreto nº 37.374 de 23/05/1955
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Ementa | CRIA, NO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, A COMISSÃO NACIONAL PARA A APLICAÇÃO DO TRATADO DE AMIZADE E CONSULTA ENTRE O BRASIL E PORTUGAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/05/1955] (p. 10266, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , COMISSÃO , ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMISSÃO , ITAMARATI (MRE) , OBJETIVO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIOS , NOMEAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |