Decreto nº 36.776 de 13/01/1955
Decreto nº 36.776 de 13/01/1955
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Ementa | PROMULGA O TRATADO DE AMIZADE E CONSULTA ENTRE O BRASIL E PORTUGAL FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 16 DE NOVEMBRO DE 1953. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1955] (p. 862, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , CONSULTA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1955] (p. 10266, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Promulgação de Ato Internacional |