Decreto Legislativo nº 59 de 25/10/1954

Decreto Legislativo nº 59 de 25/10/1954

Ementa

E APROVADO O TRATADO DE AMIZADE E CONSULTA FIRMADO NO RIO DE JANEIRO, A 16 DE NOVEMBRO DE 1953, ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DE PORTUGAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 30/10/1954] (p. 2487, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública / Relações Internacionais

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

APROVAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , TRATADO DE AMIZADE , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PORTUGAL .

Normas posteriores

Declaração de Promulgação de Ato Internacional