Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 740 de 03/02/1993

Decreto nº 740 de 03/02/1993

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 86.715, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE REGULAMENTA A LEI 6.815, DE 19 DE AGOSTO DE 1980.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 04/02/1993] (p. 1549, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	LEI DOS ESTRANGEIROS , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... REVOGAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , LEI DOS ESTRANGEIROS . APLICAÇÃO , PORTUGUES , EXIGENCIA , IMIGRAÇÃO , CONCESSÃO , VISTO CONSULAR . PROIBIÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , PORTUGUES , VISTO DE TURISTA , VISTO TEMPORARIO , VISTO PERMANENTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.757 de 11/04/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/04/2019 - nº 70-A] (p. 3, col. 1) A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 36.776 de 13/01/1955 Declaração de Legislação Correlata Decreto Legislativo nº 82 de 24/11/1971 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 70.391 de 12/04/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 70.436 de 18/04/1972 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 80.228 de 25/08/1977 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 6.815 de 19/08/1980 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 86.715 de 10/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Art. 27, § 3 - Revogação Art. 69, Parágrafo Único - Revogação