Decreto nº 37.436 de 07/06/1955
Decreto nº 37.436 de 07/06/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS, RIOS E CANAIS, AREA DE TERRENO NECESSARIA A INSTALAÇÃO DE UM SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE AGUA AOS NAVIOS QUE ATRACAM NO PORTO DE CABEDELO, ESTADO DA PARAIBA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/06/1955] (p. 11534, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS RIOS E CANAIS (DNPRC) , INSTALAÇÃO , SERVIÇO , ABASTECIMENTO DE AGUA , NAVIO , MUNICIPIO , CABEDELO (PB) , ESTADO DA PARAIBA (PB) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |