Decreto nº 37.529 de 24/07/1955
Decreto nº 37.529 de 24/07/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE AUTORIZAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA ORGANIZAR E EXPLORAR SERVIÇO DE TRAVESSIA DO RIO PARANA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/08/1955] (p. 15180, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE FLUVIAL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , GOVERNO ESTADUAL , ORGANIZAÇÃO , EXPLORAÇÃO , SERVIÇO , MARITIMO , RIO PARANA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |