Decreto nº 37.619 de 20/07/1955
Decreto nº 37.619 de 20/07/1955
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA URBANO JOSE CARDOSO A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/07/1955] (p. 14321, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , PESSOA FISICA , AQUISIÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |