Decreto nº 37.653 de 26/07/1955
Decreto nº 37.653 de 26/07/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, PELO MINISTERIO DA AGRICULTURA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 44.887.800,00, PARA ATENDER AS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DA PRIMEIRA ETAPA DO PLANO DE ASSISTENCIA ECONOMICA E SOCIAL AOS PESCADORES DOS ESTADOS DO CEARA, RIO GRANDE DO NORTE, PARAIBA, PERNAMBUCO, ALAGOAS, SERGIPE E BAHIA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1955] (p. 14602, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , DESPESA , EXECUÇÃO , PLANO DE ASSISTENCIA , PESCADOR , ESTADO DO CEARA (CE) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) , ESTADO DA PARAIBA (PB) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , ESTADO DE ALAGOAS (AL) , ESTADO DE SERGIPE (SE) , ESTADO DA BAHIA (BA) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |