Decreto nº 37.656 de 27/07/1955
Decreto nº 37.656 de 27/07/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A LEI 2.526, DE 05 DE JULHO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/07/1955] (p. 14603, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
VISTO CONSULAR .
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Indexação |
NORMAS , PRORROGAÇÃO , PRAZO , VISTO CONSULAR , PERMANENCIA , TURISTA , PAIS ESTRANGEIRO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , VISTO CONSULAR , TURISTA , PAIS ESTRANGEIRO , OBRIGATORIEDADE , TURISTA , APRESENTAÇÃO , DOCUMENTAÇÃO , AUTORIDADE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1969] (p. 8706, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |